LEI No 13.890, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre a identificação de preços, taxas e parcelas, pelos estabelecimentos comerciais ou de serviços, na forma que menciona.

LEI No 17.069, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Lei no 16.629, de 20 de setembro de 2019, que veda à Administração Pública Estadual fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao…

LEI No 16.905, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lei no 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública…

LEI No 16.878, DE 6 DE MAIO DE 2020

Altera a redação da Lei 14.670 de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento ao Estado e a aplicação de multa pelo…

LEI No 16.442, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece vedação de eventos festivos, na ocorrência de decretação do estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

LEI No 17.069, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Lei no 16.629, de 20 de setembro de 2019, que veda à Administração Pública Estadual fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao…

LEI No 16.823, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera a Lei no 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto…