LEI No 14.210, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Caminhada dos Terreiros de Matrizes Africanas e Afro-brasileiras, a ser comemorado anualmente no…

LEI No 16.809/2002

Institui no calendário oficial do município da cidade do recife, o dia 20 de novembro como o dia municipal da consciência negra e dá outras…

LEI No 17.069, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Lei no 16.629, de 20 de setembro de 2019, que veda à Administração Pública Estadual fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao…

LEI No 16.982, DE 21 DE JULHO DE 2020

Proíbe a contratação de serviços de publicidade governamental e a concessão de benefícios financeiros, sociais ou econômicos em favor de pessoas físicas e jurídicas que…

LEI No 12.738, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004

Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas relacionadas com o acompanhamento,…