Isaltino propõe inclusão de índios, ciganos e quilombolas no sistema de cotas para concursos e instituições de ensino no Estado

Isaltino propõe inclusão de índios, ciganos e quilombolas no sistema de cotas para concursos e instituições de ensino no EstadoNo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, 21 de março, o deputado estadual Isaltino Nascimento propôs na Assembleia Legislativa a inclusão de índios, ciganos e quilombolas na Lei 14.538 que trata da reserva de vagas para concursos e instituições de ensino superior técnico ou especial no âmbito estadual. A proposição, pioneira no Brasil, será encaminhada à mesa diretora da Alepe para apreciação nas comissões permanentes.

De acordo com a justificativa apresentada por Isaltino, são povos e comunidades historicamente lesados pela discriminação social e que necessitam estar inseridos nas políticas de inclusão tecnológica, educacional, qualificativa para o mercado de trabalho. “Sofreram perseguições ao longo dos anos em razão de sua cultura, credo, origem étnica”, explica o deputado.

Hoje são praticados, no âmbito Federal, percentuais de 20% das vagas para concursos públicos e 50% para instituições de ensino superior para negros. A proposta é incluir indígenas, quilombolas e ciganos para que sejam beneficiados no sistema de cotas, uma vez que as ações afirmativas consistem em medidas governamentais para reparar, retificar ou indenizar grupos da sociedade vítimas das desigualdades.

A proposição já foi aprovada nas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública, Saúde e Assistência Social e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Social. Agora, segue para votação em Plenário.