REUSO DE ÁGUA DO AR-CONDICIONADO VIRA LEI EM PERNAMBUCO

De autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, a lei obriga novos estabelecimentos privados de grande porte a reaproveitarem a água desperdiçada, sem que seja cobrada taxas ou tarifas pelo reuso

O reuso da água do ar-condicionado em estabelecimentos privados como shoppings, hospitais e bancos em Pernambuco agora virou lei. O projeto foi apresentado pelo deputado Isaltino Nascimento, teve aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e serve para os futuros estabelecimentos em que há facilitação de público. A água captada e reaproveitada não sofrerá cobrança de taxa ou tarifa por parte da concessionária de fornecimento de recursos hídricos e de esgoto.

A Lei nº 16.584/19 estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco. “A ideia é coletar e reaproveitar a água do sistema de climatização das novas edificações. Os estabelecimentos devem projetar os sistemas hidráulico e sanitário e isso deverá combater o desperdício e o uso excessivo de água”, justifica Isaltino, autor da lei.

Para o professor de refrigeração e ar-condicionado do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Luis Lavor a medida é muito importante. “Valoriza o meio ambiente, ajuda nas crises hídricas, evita o desperdício e gera economia para as empresas”, explica o professor. Ele dá exemplo de empresas que já fazem isso, como o shopping Riomar e a Ferreira Costa que reutilizam a água do ar-condicionado nas suas torres de esfriamento do próprio equipamento, evitando desperdício. O professor também cita o caso da empresa Natura que usa a água nas descargas sanitárias. Há estudo que afirma que um ar-condicionado pode produzir até 20 litros de água por dia pingando.

Bacias sanitária de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios, torneiras com arejadores, registros controladores de vazão são alguns recursos que deverão ser utilizados nos novos prédios. Já em ambientes coletivos será obrigada a utilização de aparelhos que evitem o desperdício.

Nas edificações privadas acessíveis ao público e que são climatizadas a água condensada pelo sistema de ar-condicionado deverá ser captada e encaminhada para cisternas, caixas d´águas ou veículos apropriados. A água coletada poderá ser armazenada nos mesmos recipientes que armazenam a agua da chuva, por exemplo. E pode ser utilizada em atividades que não necessitem de água potável.

Vale salientar que essa lei não se aplica a microempresas e empresas de pequeno porte.

Isaltino Nascimento leva caravana em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para Palmares

O movimento em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Pernambuco chega ao município de Palmares amanhã (18). O evento acontecerá às 14h, no Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, no centro da cidade. A caravana do SUAS já passou pelas cidades de Carpina, Caruaru, Garanhuns, além do Recife. A ideia é estender para Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. A iniciativa é uma ação conjunta da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa e da Frente Pernambucana em Defesa do SUAS.

O primeiro evento aconteceu no Recife com a participação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. Depois ganhou as cidades da zona da mata e do agreste. “O evento reúne assistentes sociais, prefeitos, vereadores, secretários municipais que cuidam dos programas nas cidades, usuários do SUAS”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Em cada evento, a organização esclarece à população os pontos que integram o corpo da Reforma da Previdência e que também toca diretamente no funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. O estado de Pernambuco conta com 22 mil colaboradores da assistência social, com suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social, deficientes, idosas e dependentes de álcool e outras drogas.

Cada cidade fica ciente dos recortes de como seus municípios serão afetados com o corte de recursos destinados à proteção social. “Em Pernambuco, cerca de 1 milhão e 600 pessoas estão inseridas no CADúnico. O que significa que dependem de serviços de assistência como BPC, CRAS, CREAS, acolhimentos. Precisamos discutir com os gestores municipais e usuários”, explica.

Agenda Caravana SUAS em Pernambuco:
18.07: Polo Palmares – 14h Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (por trás da Prefeitura de Palmares)

Alepe sedia lançamento do tema da 18ª Parada da Diversidade de Pernambuco

‘Ontem, hoje e sempre. Resistir para libertar!’ é o mote desenvolvido pelo Fórum LGBT de Pernambuco para a 18ª Parada da Diversidade do Estado. O lançamento do tema será oficialmente nesta sexta-feira (28.06), no auditório Ênio Guerra, às 10h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

De acordo com o representante do Fórum LGBT, Thiago Rocha, o tema deste ano surgiu com a perspectiva de realizar um resgate desta luta em Pernambuco, cuja memória soma 20 anos de história no território pernambucano. “Diante de uma sociedade machista que temos, sem igualdade e respeito à população LGBT, realizar mais uma Parada da Diversidade é um ato de resistência por si só. Nós convivemos diariamente com relatos de LGBTfobia e, assim como a Parada, as ações que promovemos é em busca de fazer valer a luta de outrora e seguir adiante. Principalmente por estarmos vivenciando um momento político que tenta retroceder nossas conquistas e desconstruir o tamanho das nossas pautas”, explica Thiago.

O Fórum LGBT de Pernambuco é composto por representantes de 25 instituições e tem como princípio a consolidação da cidadania plena, combate ao maxismo, sexismo e LGBTfobia. A Parada da Diversidade é a maior de todas as ações realizadas pelo colegiado e envolve um grande número de pessoas, desde a organização até o público que vem contemplar o evento. No ano passado, o evento contou com 500 mil pessoas, espalhadas pela Avenida Boa Viagem.

“Quando convidado pelo Fórum LGBT, de pronto, manifestei meu apoio à realização do lançamento na Casa de Joaquim Nabuco. Vamos somar na defesa da igualdade de gênero, na construção de dignidade à população LGBT, à conscientização das pessoas e, sobretudo, no enfrentamento ao preconceito”, comentou o deputado estadual Isaltino Nascimento, que participa amanhã do evento.

Stonewall Inn – Ainda de acordo com os organizadores do evento, o tema ‘Ontem, hoje e sempre. Resistir para libertar’ também contempla o episódio que deu início ao destaque da luta LGBT, para além dos guetos, no mundo. No ano de 1969 um grupo LGBT deu início à luta pelos seus direitos e libertação gay, tendo como sede o bar Stonewall Inn, em Nova York. A partir de então, o evento foi considerado referência da luta pelas conquistas da população LGBT no mundo.

Neste ano, o Stonewall comemora 50 anos. “Então, além de mostrar que temos história, queremos reafirmar que vamos permanecer em resistência, pelo enfrentamento do preconceito ainda presente em nossa sociedade. Já contamos com equipamentos de ordem política como Conselho LGBT, Coordenadoria LGBT, Centro de Combate à Homofobia, entre outros. Sabemos o quanto nossa pauta é difícil, mas reforçamos que estas são nossas conquistas”, completa Thiago Rocha.

A Parada da Diversidade acontece este ano no dia 15 de setembro, na Avenida Boa Viagem, Recife.

Serviço:
Lançamento tema da 18 Parada da Diversidade
Data: 28.06.2019
Local: Auditório Sérgio Guerra, Alepe
Horário: 10h

Isaltino é contra a possibilidade de instalação de usina nuclear em Itacuruba

O deputado Estadual Isaltino Nascimento somou-se ao movimento contra a implantação de uma usina nuclear em Itacuruba, sertão de Pernambuco. A Cúria Metropolitana de Olinda e Recife realizou uma discussão na manhã de hoje (17) sobre o assunto e reuniu professores, ambientalistas, membros da igreja Católica e deputados estaduais e federais.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido chamou o evento e mostrou-se preocupado com os impactos ambientais e outras consequências graves que podem vir a ocorrer, visto que já houveram acidentes no mundo envolvendo usinas nucleares.

O deputado Isaltino falou como líder do governo e afirmou durante o debate que o Estado também não irá encaminhar emenda constitucional à Alepe sobre essa questão, caso haja encaminhamento sobre o assunto em Pernambuco. “Se fosse algo positivo, certamente essa usina não estaria sendo cogitada para ser instalada aqui”, alfinetou Isaltino.

O deputado sugeriu no evento da Cúria a realização de uma audiência pública em Itacuruba, encabeçada pela Alepe e Câmara de Deputados, e a realização de uma consulta à sociedade através de plebiscito.

Bancada do governo na Alepe repercute vazamento da conversa de Moro e Dallagnol

Os deputados da bancada do governo Paulo Câmara na Alepe comentaram os últimos acontecimentos envolvendo o juiz Sérgio Moro e o procurador da república Deltan Dallagnol no plenário de hoje (10.06). O líder Isaltino Nascimento puxou a discussão na Casa e tratou as denúncias como muito graves. “Não podemos nos furtar em trazer esse debate e esperamos que o Congresso Nacional e os órgãos responsáveis estejam mobilizados para dar à sociedade todos os esclarecimentos”, ressaltou Isaltino.

Isaltino discorreu sobre matérias veiculadas em vários meios de comunicação nacional e internacional que abordaram a pauta. “É lamentável ter que vir aqui hoje nesta tribuna tratar sobre a parcialidade de um juiz e de um procurador da república”, disse. No aparte, o deputado Waldemar Borges (PSB) declarou que “fatos como esse desmoraliza a Lava Jato e revela uma desconfiança latente”. Para o deputado João Paulo, do PCdoB, ficou claro que nesse país existem dois pesos e duas medidas. “Isso é motivo de preocupação uma vez que desperta a desconfiança em processos investigatórios”, afirmou.

Os deputados Doriel Barros (PT) e José Queiroz (PDT) também fizeram suas falas no sentido de criticar as posturas dos envolvidos no escândalo.

A bancada da Oposição não comentou sobre o assunto.

Professor Fernando Figueira e Fundação IMIP recebem homenagem na Alepe

“O exercício da medicina não deve se subordinar à crueza das leis econômicas. Deve ser regido pelas necessidades sociais de um povo em determinado momento histórico”. Essas são algumas das palavras que marcaram a vida profissional do médico e professor, Fernando Figueira. E, com base na trajetória diferenciada no exercício da medicina, o deputado estadual Isaltino Nascimento propôs a realização de uma Reunião Solene para homenagear seu centenário (1919-2013) e os 59 anos da fundação do Instituto de Medicina Integral de Pernambuco – IMIP, projeto pensando e executado pelo professor, para exercer a medicina, com cuidado especial à saúde de pessoa carentes.

A solenidade será amanhã, às 18h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Fernando Figueira é uma referência no exercício da medicina social por ter desenvolvido o interesse direcionado a atuar na assistência aos mais pobres, desde muito cedo. “A grandeza do legado do professor Fernando Figueira é inegável. E, nada mais honroso para mim, que propor esta solenidade em homenagem a este grande homem”, comentou Isaltino.

Não por acaso, o sonho de fundação de uma estrutura médica nos moldes do IMIP foi realizado numa área central do Recife, rodeada por pessoas em vulnerabilidade social. Isso permitiu que o médico exercesse a medicina social, começando pela criança, seguindo para a mãe e chegando até o pai, o que gerou um rito de assistência médico-social integral. A atuação que fez o diferencial no exercício da medicina local e lhe garantiu a concessão de diversos prêmios em reconhecimento ao seu modelo de trabalho.

O professor Fernando Figueira faleceu aos 86 anos e deixou um legado de fundações, organismos, centros de saúde, clínicas e afins, de ordem pública, que encontrou no cuidado às pessoas carentes um sentido para a realização dos feitos. O Instituto de Medicina Integral de Pernambuco comemora 59 anos de sua fundação, tendo se renovado por seus seguidores, mas não deixando de cumprir os requisitos que faziam a ideia do professor.

“A medicina social foi gestada por Fernando Figueira e virou modelo para alunos, colegas e, até hoje, o torna figura emblemática no Estado, no Brasil e no Mundo. Temos muitos motivos para zelar por sua memória”, destacou Nascimento.

Serviço:
Reunião Solene em Homenagem ao Professor Fernando Figueira
Quando: 05 de junho de 2019
Onde: Auditório Senador Sérgio Guerra
Horário: 18h

Alepe debate a extinção das Normas Regulamentadoras

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

Caravana SUAS lota Câmara de Vereadores de Garanhuns

A Caravana do SUAS fez parada na cidade de Garanhuns para dialogar com usuários, colaboradores e colaboradoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores e gestoras, políticos e população do Agreste Meridional sobre a importância do Sistema e os serviços que compõem a assistência social. A assembleia aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade, na manhã desta quinta-feira (23.05).

“Como coordenador da Frente Parlamentar Especial em Defesa do SUAS percebo que é disseminando nosso entendimento sobre a gravidade do desmonte anunciado pelo Governo Federal, que vamos unir forças e garantir que a população saia vitoriosa desta luta”, comentou Isaltino Nascimento (PSB).

O líder do Governo esteve acompanhado dos colegas – que também integram a Frente – Sivaldo Albino e o relator do colegiado, Diogo Moraes.

Dos 26 municípios que pertencem ao agreste meridional, 18 cidades estiveram representadas por pessoas que compreendem a importância do Sistema. De acordo com o Executivo da Assistência Social do Estado, Joelson Rodrigues, 53% da população do agreste meridional é beneficiária do bolsa família e 20.944 do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem contar com as demais provisões e atendimentos em serviços, programas e benefícios da Assistência.

“Comprometer o funcionamento deste serviço é colocar a população mais pobre em situação de miserabilidade. Além de prejudicar a economia local, em todas as regiões do País, relegando às pessoas a própria sorte”, ressaltou Isaltino.

O líder do governo Paulo Câmara anunciou que Pernambuco irá realizar a Conferência Estadual da Assistência Social, na contramão do Governo Federal, que tenta boicotar a realização das conferências nas três instâncias.

A próxima parada da Caravana SUAS acontece no dia 29 de maio, na cidade de Caruaru. Depois, a Frente segue para as cidades de Petrolina, Ouricuri e Serra Talhada.

Quadrilha Junina Tradição será homenageada na Alepe

Sessão solene pelos 15 anos do grupo que nasceu no Morro da Conceição, zona norte do Recife

Amanhã (22) a Quadrilha Junina Tradição recebe homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Será uma sessão solene em comemoração aos 15 anos do grupo, que nasceu no Morro da Conceição, zona norte do Recife. O evento acontecerá às 18h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado estadual Isaltino Nascimento.

A junina Tradição é filha da comunidade do Morro da Conceição e foi fundada em fevereiro de 2004. “A ideia foi sempre a de realizar uma quadrilha democrática e de manter viva uma das maiores manifestações juninas, tendo como palco o Morro e como protagonistas os jovens quadrilheiros”, explica Gildo Brito, presidente da Tradição. “Muito nos honra realizar esse momento solene e festejar a quem tanto contribui pela valorização e divulgação da nossa cultura”, justifica Isaltino, proponente da homenagem.

Ao longo da sua história a tradição acumula vários títulos com os seus espetáculos, abordando sempre os mais variados temas. Em 2014, por exemplo, a Tradição trouxe o tema “Marcas”, espetáculo no qual falava da mulher, do casamento e do abuso de crianças e adolescentes, conquistando o título de campeã no Festival Brasileiro de Quadrilhas Juninas realizado no Rio de Janeiro. Em 2019 a Quadrilha Junina Tradição trará o espetáculo “Bilha uma Estrela no São João”, que conta a história de um romance que acontece numa noite estrelada de São João. Segundo a organização, a trama é uma jornada que envolve mistério, amor, festa e alegria.

A sessão solene também pretende esquentar o clima dos festejos juninos. No evento, os integrantes virão à caráter para fazer a festa mais colorida e animada na Alepe.

Serviço:
Sessão solene
15 anos da Quadrilha Junina Tradição
Dia: 22.05
Horário: 18h
Local: Auditório Sérgio Guerra, Alepe.

Audiência Pública na Alepe traça panorama dramático para educação de Pernambuco, a partir dos cortes do Governo Federal

Na manhã desta segunda-feira (20), a audiência pública na Assembleia Legislativa em defesa do ensino público federal, reuniu docentes, técnicos, alunos e membros do legislativo pernambucano para debater os impactos que o corte de 30% no orçamento causará às universidades e institutos federais. A medida foi anunciada na semana passada pelo Governo de Bolsonaro.

“As Universidades Federais de Pernambuco já anunciaram que vão parar as atividades, em razão deste déficit financeiro, provocado pela medida injusta e irresponsável do Governo Federal”, comenta o deputado Isaltino Nascimento. A reunião foi articulada por Nascimento e pelo colega de bancada, Paulo Dutra, através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (presidida pelas co-deputadas Juntas) e de Educação (presidida pelo deputado Romário Dias).

Os dados apresentados apresentaram um cenário drástico no tocante à educação em Pernambuco, a partir do corte significativo que compromete os programas de iniciação científica, financiamento de discentes, serviços básicos para funcionamento dos campi; além de impossibilidade de honrar as contas como água e luz.

A vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Florisbela de Arruda, informou que os cortes serão responsáveis pela inviabilidade das atividades das Universidades e Institutos Federais, caso não haja uma alternativa. “Não há a menor condição de operar diante do que este Governo quer nos impor. E o ano de 2020 será ainda pior. A educação é intrínseca à cidadania prevista na Constituição. E não vejo perspectiva para o ensino público, diante deste cenário”.

Já Maria José Sena, reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) informou que a unidade já fez um corte de vinte e dois nomes em contratos. “Nós temos orçamento aprovado por lei para todo o ano letivo e, no quinto mês de 2019, o Governo informa que não teremos mais e a verba fica suspensa. Isso é acabar com a possibilidade da existência do aluno na universidade”, lamenta.

Ainda segundo Maria José, 50% dos alunos da UFRPE são advindos de escolas públicas e que é preciso aportar recursos para mantê-los, além das demais questões relacionadas à assistência aos discentes. A exemplo do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

“São projetos de extensão e pesquisas que impactam diretamente 1 milhão e 200 mil famílias. São trabalhos desenvolvidos no meio de comunidades de baixa renda e que se mantém com os moradores, contemplando os que precisam. Com este déficit no orçamento faltará educação e, com isso, faltará futuro para as nossas gerações”, explica a reitora.

A reunião foi acompanhada por representantes de Institutos Federais, das Universidades Federais e Estaduais, da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), de organizações engajadas na pauta da educação no estado de Pernambuco e alunos. O deputado federal Danilo Cabral também compôs a audiência pública e reiterou a importância do evento e da mobilização social.
Também participaram da audiência a co-deputada Jô Lima, Romário Dias, Tereza Leitão, João Paulo e Antônio Fernando.
ENCAMINHAMENTO – No ato de hoje, tiramos como encaminhamento a produção de uma Carta Pernambuco, para apresentar a todos os Poderes, mostrado nossa posição contrária a esta medida do Governo Federal.