Audiência pública na Alepe reúne representantes de comunidades quilombolas

Audiência pública na Alepe reúne representantes de comunidades quilombolasMais de 200 pessoas se encontraram para debater sobre a demarcação
de terras

Na manhã desta terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi palco de um amplo debate sobre a demarcação de terras de áreas habitadas por comunidades remanescentes dos quilombos. A audiência pública Quilombolas Nenhum Direto a Menos – A regulamentação fundiária e os direitos dos remanescentes dos quilombolas, reuniu mais de 200 pessoas, entre deputados, representantes de comunidades de quilombo e entidades da sociedade civil organizada e foi uma proposição do deputado estadual Isaltino Nascimento.

Às vésperas do julgamento por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que irá regulamentar a demarcação e titulação do caso da comunidade quilombola de Acauã no Rio Grande do Norte, o deputado julgou de fundamental importância a discussão do tema na Casa Joaquim Nabuco. “Caso o tribunal decida pela inconstitucionalidade do decreto, todas as comunidades quilombolas do Brasil ficam em risco e isso pode fazer com que se percam os direitos conquistados”, explica Isaltino.

O caso da comunidade de Acauã será julgado aqui no Recife amanhã (21) porque cabe ao tribunal decisões que englobam os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A comunidade quilombola de Acauã ocupa 338 hectares, onde vivem mais de 80 famílias. Esse terreno foi reconhecido oficialmente por meio do Decreto Federal 4.887/03 que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. O proprietário do terreno alega inconstitucionalidade do decreto e é esse processo que será julgado no TRF.

Entre os nomes que marcaram presença no debate estavam Fernando Prioste, da Comissão Terra de Direitos, Antônio Crioulo, da Coordenação Estadual dos Quilombolas, Gabriela Santos, da Comissão Pastoral da Terra, Geraldo Vilar, da Defensoria Pública da União, Maria Bernadete Pedrosa, do Ministério Público de Pernambuco, Priscilla Oliveira, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Bernadete Figueiroa, do Ministério Público de Pernambuco, e Jonas Rodrigues da Silva, Fundação Cultural Palmares. Em destaque na maior parte dos discursos, a relevância do julgamento com uma reafirmação dos direitos conquistados durante todos os anos de lutas do povo negro.

“A luta não começou agora e nem vai acabar depois desse julgamento. O racismo e a questão da terra estarão em julgamento amanhã representam o poder. A sociedade foi fundada em cima desses dois pilares”, argumentou Fernando Prioste. Ele ainda fez questão de lembrar a sociedade imprimiu aos quilombos um significado diferente do real, diminuindo sua importância para o povo negro. “Os quilombos nunca foram lugares de negros fugidos. Eles são locais de resistência histórica à opressão gerada pelo racismo”, afirmou.

Durante a audiência, representantes das comunidades quilombolas também aproveitaram para reafirmar o engajamento na luta pelos seus direitos. “O que está em questão é retirar um direito pelo qual nosso povo negro sempre lutou e continua a lutar até hoje. É a história dos nossos ancestrais”, afirmou Cícero Alexandre da Silva, representante de comunidade quilombola de Serra Talhada. “Nossa comunidade teve muita história até chegar aqui. Nós éramos mais de 80 famílias em dois hectares de terra e por isso reivindicamos a posse das nossas terras de volta”, explicou Maria Nazaré B. da Silva.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte Paraíba, Alagoas e Sergipe, existem 185 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra. Já foram identificados com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) 47 territórios, levantando 47 mil hectares como sendo terras tradicionalmente ocupadas por quilombos. Existem ainda outros processos mais avançados com Portaria de Reconhecimento do Incra e Decreto Desapropriatório do Presidente da República. Destes 31 territórios reconhecidos e 20 com decreto desapropriatório.