Isaltino propõe ação popular contra a privatização da Eletrobras e Chesf

O deputado estadual Isaltino Nascimento propôs na manhã do dia 04 de agosto, durante a audiência pública sobre a privatização da Eletrobras e da Chesf na Alepe, que o Ministério Público Federal seja acionado, por meio da frente parlamentar que foi formada na casa no dia 05. O intuito é requerer que o MP ingresse com uma ação civil pública junto ao Governo Federal em defesa dos patrimônios citados.

 

O deputado sugeriu  também a proposição de uma ação popular, uma vez que cada deputado, na qualidade de cidadão, tem legitimidade para proteger o patrimônio público. “Vamos resistir a essa proposta de privatização”, afirmou Isaltino que pretende convocar as demais Assembleias Legislativas dos municípios do Nordeste para envolver um maior número de deputados para fortalecer as ações contra as privatizações.

 

O líder do governo na Alepe citou durante a sua fala na audiência pública a Lei Federal 10.848/2004 que dispõe sobre a comercialização da energia elétrica. Essa lei exclui do programa nacional de desestatização a Eletrobras e suas controladas, dentre elas a Chesf. “Para a privatização seria necessário submeter ao Congresso Nacional aprovação. Mesmo com a edição de uma medida provisória, também se faz necessário o envio para aprovação no congresso. Só o decreto do ministro não seria o meio apropriado”, explica Isaltino.